ANEEL abre consulta para retirar PIS/Cofins de contratos de energia



A ANEEL abriu uma consulta pública até 30 de outubro de 2026 para avaliar a retirada de PIS/Pasep e Cofins de determinados contratos de energia elétrica.

Essa iniciativa visa adequar os preços regulados às recentes mudanças na legislação tributária, buscando evitar a permanência de encargos antigos nos cálculos das tarifas energéticas.

Os contratos afetados são aqueles de geração e comercialização firmados antes de 16 de janeiro de 2025, que não consideram as novas condições tributárias.

A proposta, embora não represente uma redução automática nas contas de energia, pretende impedir cobranças indevidas e promover um equilíbrio nas relações de mercado.


Objetivo da consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está promovendo uma consulta pública até o dia 30 de outubro de 2026 para receber contribuições sobre a proposta de retirada dos encargos de PIS/Cofins em contratos de energia elétrica. Essa iniciativa visa adequar os preços regulados às novas diretrizes estabelecidas pela reforma tributária, evitando que encargos anteriores continuem afetando os cálculos dos consumidores e empresas que operam no setor.

A consulta está aberta a todos os interessados, que podem enviar suas sugestões para o e-mail cp039_2026@aneel.gov.br. É importante ressaltar que a participação não representa um desconto automático na conta de luz, mas uma etapa no processo regulatório que pode influenciar futuras decisões.

Quem pode participar da consulta

Qualquer entidade ou indivíduo interessado pode contribuir para a consulta pública, oferecendo sugestões sobre a proposta de alteração dos contratos que envolvem o PIS/Cofins. Essa participação é fundamental para que a ANEEL considere as diferentes perspectivas do setor elétrico e da sociedade. A consulta é parte da Consulta Pública 039/2026, que busca engajamento ativo na modificação das regras tributárias que afetam os contratos de energia.

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Além de empresas e instituições do setor, consumidores e cidadãos em geral têm a oportunidade de expressar suas opiniões. As contribuições serão analisadas pela ANEEL a fim de ajustar a proposta, sempre visando a transparência e o equilíbrio das tarifas para os usuários. É um momento oportuno para que o público influencie esta nova abordagem tributária relacionada à energia elétrica.

Contratos afetados pela mudança tributária

A proposta da ANEEL abrange contratos de geração e comercialização de energia elétrica que são regulados, além de encargos setoriais. Especificamente, contratos com valores definidos antes de 16 de janeiro de 2025 poderão ser ajustados, pois esses contratos não consideravam as novas condições estabelecidas pela reforma tributária. Contratos firmados após essa data não se enquadram para o mesmo ajuste.


As alterações visam evitar distorções nos custos que possam impactar negativamente o consumidor, garantindo assim que se mantenha um equilíbrio financeiro que reflita as novas demandas do mercado energético. A ANEEL também busca prevenir cobranças indevidas e diferenças artificiais entre os agentes do mercado.

Percentuais propostos para ajuste financeiro

No âmbito da proposta, foram definidos percentuais que servirão como parâmetros para os ajustes necessários nos contratos de energia elétrica afetados pela mudança tributária. O percentual proposto para o regime cumulativo é de 3,65%, enquanto para o regime não cumulativo, o percentual é de 9,25%. Para contratos que se encaixam em regimes mistos, será aplicada uma média ponderada dos percentuais definidos.

É importante destacar que esses percentuais não correspondem a uma redução imediata nos valores das contas de luz, mas servem como base para o reequilíbrio contratual. A efetivação dessas mudanças estará sujeita à regulação da ANEEL e às etapas que serão realizadas no processo de implementação das novas normas.


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