O governo federal confirma manutenção da averiguação do CadÚnico
O governo federal já confirmou que vai manter o processo de averiguação dos dados do CadÚnico (Cadastro Único de Programas do Governo). E a partir disso, aplicará como punição a exclusão de cadastro daqueles que não cumprirem mais com as regras que dão acesso aos benefícios.
Importância do CadÚnico
É por meio do CadÚnico que famílias que vivem em situação de baixa renda podem acessar pelo menos 30 programas do governo federal. Além disso, as informações cadastradas nesta plataforma permitem a entrada em projetos que são promovidos pelo governo estadual e municipal.
Requisitos e Seleção para Benefícios
Ao se inscrever no Cadastro Único, o representante da família que deve ter mais de 16 anos e ser preferencialmente uma mulher, vai informar como aquele grupo vive. O governo quer saber: quantas pessoas moram na mesma casa, quanto elas possuem de renda por mês, de onde vem essa renda, onde o valor é gasto, entre tantas outras perguntas. A partir do que foi dito é que o poder público vai selecionar os grupos que estão aptos a receber ajuda financeira, ou social. Vale dizer que estar no CadÚnico não é garantia de que vai ser aprovado automaticamente em programas sociais, como o Bolsa Família. Mas, fazer parte desta plataforma é um dos critérios para ser beneficiado.
Irregularidades no CadÚnico
Existem algumas situações, e/ou dados que tornam a inscrição no CadÚnico irregular. E a partir disso, a punição dada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social é o bloqueio no pagamento dos benefícios que atualmente o cidadão recebe. São casos considerados como irregulares:
– Estar com o Cadastro Único desatualizado há mais de dois anos, mesmo que não tenha havido nenhuma mudança;
– Ter alterado algum dado familiar e deixado de fazer a atualização (ex.: troca de endereço, troca de escola, nascimento ou morte de um membro da família);
– Aumentado a renda familiar acima de meio salário mínimo por pessoa, que é o limite para fazer parte do cadastro;
– Ser descoberta mentira ou fraude de informações e documentos na inscrição.
Fiscalização e Atualização dos Dados
Desde o último ano, após o TCU (Tribunal de Contas da União) suspeitar de fraudes, o governo federal tem fiscalizado a plataforma do CadÚnico. A ideia é excluir as famílias que mentiram ao se inscrever, aquelas que já não atendem aos programas sociais que inicialmente tinham direito, e as que estão com os dados desatualizados. O Cruzamento de dados do representante da família e seus dependentes na base de dados do governo é uma das formas de fiscalização.
Prevenção da exclusão do Cadastro Único
A forma de prevenir ser pego na fiscalização do CadÚnico, e a partir disso perder o acesso aos benefícios que hoje recebe, é fazer a atualização dos seus dados, quando necessário. Comparecer ao CRAS mais próximo, solicitar a atualização de dados do Cadastro Único, levar os documentos necessários, responder ao questionário socioeconômico e confirmar são os passos para prevenir a exclusão do cadastro.
