O Governo Federal está se preparando para um recadastramento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC 2025) em resposta ao aumento recente das concessões e dos gastos com o auxílio. A expectativa é que o processo tenha início em setembro, com um decreto detalhando o calendário e as novas regras em elaboração.
Benefício de Prestação Continuada (BPC 2025)
O BPC 2025 concede um salário mínimo mensal, atualmente de R$ 1.412, a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para acessar o benefício, a renda per capita do grupo familiar deve ser de no máximo 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 353.
Esse critério é essencial para garantir que o benefício chegue às famílias em situação de vulnerabilidade. A legislação estabelece a revisão dos cadastros para assegurar que as condições do benefício ainda são válidas, embora essa prática não seja frequente. A última revisão significativa ocorreu durante o segundo mandato de Lula, entre 2008 e 2009.
Além disso, o governo está elaborando um decreto para aprimorar a concessão e manutenção do BPC 2025, introduzindo medidas mais rigorosas. Uma das novas exigências inclui a biometria dos pais em casos de solicitação para crianças com autismo, além da apresentação de certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança.
Pente-fino do BPC 2025
O BPC 2025 passará por uma atualização que exigirá a renovação de documentos por parte dos beneficiários atuais. Todos precisarão apresentar a documentação necessária para manter suas inscrições no Cadastro Único (CadÚnico), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Essa nova fase do programa exigirá um esforço conjunto do MDS e do Ministério da Previdência, além de envolver estados e prefeituras. As prefeituras, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), serão responsáveis por coletar e atualizar os dados dos beneficiários, que são fundamentais para a manutenção do CadÚnico.
O BPC enfrentará mudanças significativas com a implementação de novas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada. Os candidatos ao benefício precisarão passar por avaliações médicas e sociais, além de comprovar a renda familiar, que deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, ou meio salário mínimo em casos específicos que envolvam despesas adicionais como cuidadores e medicamentos.
O novo decreto, que será publicado em breve no Diário Oficial da União, estabelece medidas de fiscalização mais rigorosas. Essas diretrizes foram decididas em uma reunião recente com o presidente Lula, contando com a participação de representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Reajuste salarial do BPC 2025
O BPC está enfrentando um desafio crescente com a alta taxa de fraudes, que especialistas da área econômica estimam em até 30%. O aumento dos custos associados ao Benefício de Prestação Continuada começou a se acelerar no segundo semestre de 2022, refletindo uma pressão financeira significativa.
De acordo com dados recentes do INSS, os gastos com o BPC no primeiro semestre de 2024 chegaram a R$ 44,076 bilhões, marcando um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. O número de concessões também saltou 40%, subindo de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses deste ano.
Para manter o equilíbrio fiscal, foi decidido um bloqueio de R$ 11,3 bilhões no orçamento de 2024, com um total de contingenciamento que alcançará R$ 15 bilhões, incluindo um corte adicional de R$ 3,8 bilhões. Essas restrições irão impactar diversas áreas da administração pública, com detalhes a serem divulgados ainda este mês.
Em resposta às recentes greves dos servidores do INSS, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, ordenou que as paralisações sejam limitadas a 15% das equipes em cada unidade administrativa. Esta decisão foi tomada após um pedido do governo para interromper as greves e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
