Conta de luz e água gratuitas são uma realidade para pessoas desempregadas ou de baixa renda. A Sabesp e a Enel oferecem tarifas sociais que proporcionam descontos significativos. Na Sabesp, as modalidades incluem a Tarifa Residencial Social e a Tarifa Residencial Favela, cada uma com suas particularidades.
Quem tem direito à conta de luz e água gratuitas?
Conta de água
Contas de luz e água gratuitas são disponibilizadas através da Tarifa Social Residencial. O benefício é direcionado a residências unifamiliares, pessoas desempregadas e habitações coletivas em áreas de risco.
Para se qualificar, é necessário ter renda familiar de até três salários mínimos, morar em habitação com até 60m², consumir até 170kwh/mês de energia e até 15m³ de água mensalmente, além de não possuir débitos no imóvel.
Conta de luz e água gratuitas são um benefício essencial para muitos. Renovar o benefício a cada 24 meses é crucial para manter a tarifa social. Para pessoas desempregadas, documentos como RG, CPF e comprovantes de renda são necessários, além de garantir que não haja débitos com a Sabesp.
O desconto é concedido por até 12 meses e não pode ser renovado. Contas de água gratuitas podem ser solicitadas de diferentes maneiras. Através da agência virtual Sabesp Fácil, pelo aplicativo Sabesp Mobile ou em uma agência presencialmente. Essas opções oferecem praticidade e acessibilidade aos beneficiários.
Contas de água gratuitas são oferecidas através da Tarifa Residencial Favela. Destinada a áreas de alta vulnerabilidade social, o valor mínimo da tarifa é de R$ 7 para consumo de até 10m³ mensais.
Para se qualificar, é essencial passar pelo programa Água Legal, estar desempregado, ter uma residência unifamiliar de até 60m², renda familiar de até três salários mínimos e consumo dentro dos limites estabelecidos.
A comprovação do enquadramento na tarifa social deve ser feita a cada 24 meses. Da mesma forma que a Tarifa Social Residencial, pela agência virtual Sabesp Fácil, app Sabesp Mobile ou ir até uma agência da Sabesp presencialmente.
Conta de luz
Contas de luz e água gratuitas são uma realidade para muitas famílias. O desconto na conta de energia elétrica pode atingir até 65%, dependendo do consumo da residência, com limite de 220 kWh mensais. Esse desconto é cumulativo e cresce à medida que o consumo diminui. Observe:
- Consumo mensal até 30 kWh: 65% de desconto;
- Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
- Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
- Consumo superior a 220 kWh: 0% de desconto.
Consumidores beneficiados com contas de luz e água gratuitas também são isentos de encargos como CDE e Proinfa. A tarifa social da Enel atende famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, ou até três salários mínimos com portador de doença que depende de equipamentos elétricos.
O benefício é uma forma de promover inclusão e aliviar o custo de vida para famílias vulneráveis. Conta de luz e água gratuitas são acessíveis para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC.
A solicitação da tarifa requer a apresentação da conta de luz Enel, documentos pessoais e o NIS ou NB. Para pessoas indígenas, basta o RANI como documento de identificação. Contas de luz e água gratuitas são acessíveis para muitas pessoas. Para se cadastrar, basta procurar um CRAS próximo e apresentar a documentação necessária. A Enel realiza verificações anuais para garantir a continuidade do direito à tarifa social.
Como se inscrever no CadÚnico?
O cidadão que deseja se manter no CadÚnico e assegurar a continuidade dos benefícios sociais adquiridos por ele, deve manter os dados pessoais atualizados. Por isso, o Governo Federal exige que uma atualização cadastral seja feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como:
- Endereço;
- Telefone;
- Renda;
- Nascimento;
- Morte.
