O programa Desenrola Brasil, aprovado pelo Governo Federal em outubro do ano passado, oferece uma oportunidade para idosos acima de 60 anos e demais brasileiros de quitar dívidas no Serasa. Essa iniciativa proporciona parcelas acessíveis, aliviando o peso financeiro.
A prorrogação do programa até 31 de março de 2024 foi anunciada pelo Governo de Lula em 5 de janeiro deste ano. Dessa forma, o Desenrola possibilita a este público as opções de renegociar e quitar dívidas que foram negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O processo de quitar dívidas ganha novas oportunidades com a renegociação disponível para diversos setores, como comércio varejista, eletricidade, telecomunicações, educação, saneamento, serviços financeiros, micro e pequenas empresas, entre outros.
Além da possibilidade de quitar dívidas, o programa também oferece descontos que variam de 83% a impressionantes 99% do valor total da dívida, proporcionando condições vantajosas para os devedores.
Vale destacar que, desde 15 de fevereiro, uma parceria estratégica entre o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal, e a plataforma Serasa Limpa Nome beneficiou 88.831 mineiros, proporcionando a negociação de dívidas e a recuperação de seus históricos financeiros.
Os clientes elegíveis ao Desenrola Brasil têm a facilidade de verificar débitos e condições de pagamento pelo site ou aplicativo da Serasa. Com descontos atrativos de até 96% do valor total devido, o programa tem despertado interesse crescente, enquanto oferece a opção de parcelamento em até 60 vezes, com uma taxa de juros mensal de apenas 1,99%.
O objetivo é tornar o processo de renegociar quitar dívidas mais acessível e compreensível para os cidadãos. Desde o dia 9 de fevereiro, aproximadamente 1,4 milhão de consumidores aproveitaram o acesso ao aplicativo da Serasa para negociar dívidas no âmbito do Desenrola Brasil.
A integração entre os dois sites proporciona aos usuários a consulta das dívidas e a realização de pagamentos em condições favoráveis, conforme as diretrizes do programa. O Desenrola Brasil registrou um impacto positivo em cerca de 12 milhões de pessoas, totalizando expressivos R$ 36,5 bilhões em negociações de dívidas.
Critérios para renegociar e quitar dívidas
Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) algumas mudanças foram feitas na Faixa 1 do programa, beneficiando um grupo maior de devedores. Agora, a admissão incluirá aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e dívida não superior a R$ 5 mil.
Para se qualificar, as dívidas devem ter sido registradas como inadimplentes entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, com o registro ativo até 27 de junho de 2023. A novidade é a inclusão de dívidas adquiridas por terceiros e a aceitação de devedores reinseridos entre janeiro e junho de 2023.
A portaria também estabelece os procedimentos para casos de inadimplência nas operações de crédito na Faixa 1 do Desenrola Brasil, indicando estratégias de renegociação para os agentes financeiros.
Quem pode participar da nova etapa do Desenrola Brasil?
– Todas as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, R$ 2.640;
– O público atual deve estar inscrito no sistema Cadastro Único (CadÚnico).
Quais dívidas poderão ser renegociadas e quitadas?
– A prioridade será dada a dívidas de até R$ 5 mil por devedor;
– Poderão ser renegociados débitos bancários e não bancários (contas de água, luz, internet, etc), contraídos desde 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
– Dívidas entre R$ 5 mil a R$ 20 mil.
Passo a passo para renegociar e quitar dívidas
Os interessados devem se inscrever no Gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Veja o passo a passo:
1. Acessar o portal www.gov.br
2. Selecionar “Entrar com gov.br”
3. Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
4. Preencher formulário com dados pessoais.
Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
1. Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
2. Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
3. Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
O nível Ouro é obtido por meio da:
1. Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou;
2. Pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
