Os brasileiros serão beneficiados com a decisão do governo de antecipar o pagamento de R$ 30 milhões neste mês de fevereiro. Originalmente programados para julho deste ano, os valores agora serão pagos antecipadamente. Veja quem será beneficiado com essa ação.
O Governo optou por antecipar o pagamento de R$ 30 milhões que estava previsto para o mês de julho. O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que essa antecipação contribuirá para a economia brasileira nos próximos meses.
Governo antecipa pagamento de precatórios
· Os pagamentos estão relacionados aos precatórios, ou seja, dívidas reconhecidas pelo governo com valor máximo de 60 salários.
· Esse pagamento também resultará no governo recebendo o Imposto de Renda retido quando o credor recebe o valor da ação.
· Essa despesa já estava prevista na Lei Orçamentária de 2024, pois os valores precisavam ser pagos neste ano.
· Os depósitos foram viabilizados pela Portaria GM/MPO 41/24, que abriu crédito suplementar no valor de R$ 10,7 bilhões.
· Os valores beneficiarão brasileiros de diversas regiões.
· A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em 2021, limitou esse tipo de pagamento ao teto da inflação.
· Qualquer valor que ultrapasse esse limite será transferido para os anos seguintes, a fim de não comprometer o orçamento anual.
· Essa medida resultou em um acúmulo de dívidas, e o governo está trabalhando para resolvê-las.
· Além disso, o adiantamento do pagamento ajuda o governo a economizar em juros e taxas, resultando em uma redução dos gastos públicos.
· No futuro, o governo deseja realizar esses pagamentos de forma mais eficiente.
· Para isso, a Ministra do Planejamento, Simone Tabet, iniciou um estudo sobre a execução dos precatórios, focando especialmente nas RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
· Aposentados e pensionistas do INSS também poderão se beneficiar desses pagamentos.
