O abono salarial é um benefício anual concedido aos trabalhadores brasileiros abrangidos pelo PIS (Programa de Integração Social) no setor privado e pelo PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para os servidores públicos.
Antecipação do abono em discussão
Até o momento, o benefício é concedido dois anos após o trabalhador adquirir o direito, entretanto, o presidente Lula e o TCU (Tribunal de Contas de Pernambuco) estão avaliando a possibilidade de antecipar o abono PIS/PASEP.
Situação atual e impactos
O TCU está analisando a solicitação de antecipação do abono PIS/PASEP, o que poderia reduzir o prazo para apenas um ano após o direito ser adquirido, revertendo a medida estabelecida em 2020.
Embora essa proposta não esteja sendo bem recebida pelo governo, caso seja aceita, poderia resultar em pagamentos duplicados do PIS/PASEP em 2025 ou nos anos seguintes, aumentando os saques dos cofres públicos. Estima-se que uma alteração no cronograma de pagamentos do abono salarial representaria um gasto de R$ 30 bilhões, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a outras áreas.
Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP?
Para verificar se você tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP, é possível consultar sua Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br. Ao acessar essas informações, você poderá conferir se preenche todos os critérios para receber o benefício.
Para receber o abono, é necessário:
– Ter um cadastro no programa PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos;
– Ter trabalhado na empresa por, pelo menos, 30 dias, no ano-base;
– Ter recebido até dois salários mínimos no período;
– Estar com dados atualizados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
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