A política de valorização do salário mínimo, instituída pelo Governo Federal, está gerando um debate que vem ganhando destaque sobre o futuro da Previdência Social no Brasil. Especialistas alertam que a vinculação do aumento do salário mínimo aos benefícios previdenciários pode comprometer a sustentabilidade do sistema e reverter os avanços da reforma de 2019.
Objetivo da nova regra
A nova regra, que ajusta o salário mínimo à inflação e ao crescimento do PIB, tem como objetivo valorizar o trabalho e garantir um padrão de vida digno para a população. No entanto, essa medida tem um impacto direto nas despesas, já que diversos benefícios, como aposentadorias e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), estão ligados ao valor do salário mínimo.
Consequências da nova regra
Segundo economistas, a vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários pode ter as seguintes consequências:
- Aumento significativo das despesas: a cada aumento do salário mínimo, as despesas com a Previdência crescem proporcionalmente, pressionando o orçamento público;
- Risco de desequilíbrio das contas públicas: o crescimento acelerado das despesas com a Previdência pode comprometer a estabilidade fiscal do país;
- Reversão dos avanços da reforma: a reforma de 2019 tinha o objetivo de garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo. A nova política de valorização do salário mínimo pode comprometer os avanços conquistados.
Outro ponto que preocupa os especialistas é o aumento das fraudes no sistema previdenciário, especialmente no BPC. O crescimento das concessões do BPC, que passará por um pente-fino para identificar e corrigir irregularidades em benefícios concedidos nos últimos anos. Este pente-fino do INSS tem base na estimativa de que cerca de 50% dos benefícios concedidos podem estar sendo pagos de forma indevida. O INSS acredita que a implementação do Atestmed, que permite a concessão de auxílios de curto prazo por meio de análise documental, liberará servidores para se dedicarem à revisão dos demais benefícios.
