O Senado aprovou um Projeto de Lei que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto no Brasil. Essa medida visa reduzir o valor cobrado pelo uso da água para famílias de baixa renda, sendo a tarifa social equivalente à metade do valor da menor faixa de consumo.
Autoria e Sanção
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o autor do projeto e destaca a importância da proposta para garantir um preço justo da água para aqueles com menor poder aquisitivo no país. O próximo passo é a sanção do presidente Lula.
Critérios e Benefícios
Nos locais onde a Tarifa Social já está em vigor, ela será mantida, garantindo inclusão automática das famílias elegíveis pelas companhias de abastecimento. Além disso, será assegurado o benefício de receber gratuitamente a ligação de água ou esgoto no imóvel. Para aqueles de baixa renda que não forem contemplados inicialmente, há a possibilidade de solicitar a inclusão.
Isenção em Contas de Água e Esgoto
– O projeto estabelece que a Tarifa Social será aplicada para brasileiros que recebem até meio salário mínimo e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), incluindo famílias com idosos ou deficientes de baixa renda do BPC.
– A família poderá manter a Tarifa Social por três meses mesmo que deixe de cumprir os critérios, sendo informada sobre a perda do benefício nas faturas referentes a esse período.
– O valor da Tarifa Social será o menor entre metade da tarifa da primeira faixa de consumo e 7,5% sobre o valor base do programa Bolsa Família, equivalente a R$ 45.
Isenção em Outras Contas
Além da Tarifa Social de Água e Esgoto, a especialista Lila Cunha destaca a existência de tarifas sociais para outras contas, como a Tarifa Social de Energia, criada em 2002. Esse programa possibilita a redução da conta de energia para famílias em situação de vulnerabilidade social há mais de vinte anos. É importante verificar quem pode ser beneficiado por essas medidas.
