Nas últimas semanas, o Governo Federal promoveu alterações significativas nas aposentadorias por idade mínima. Essas mudanças têm levado os segurados a questionarem a possibilidade de antecipar o benefício.
Impacto das Novas Regras
No início deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou ajustes decorrentes da Reforma da Previdência de 2019. Essas alterações trouxeram impactos consideráveis nas regras das aposentadorias, introduzindo novos limites, especialmente para as mulheres.
Agora, a aposentadoria requer 63 anos e 15 anos de contribuição, em vez dos 60 anos anteriores. Enquanto na aposentadoria por tempo de contribuição, a exigência de 30 anos foi eliminada em 2019.
Benefício por Invalidez e Aposentadoria por Idade Mínima
Uma nova modalidade de aposentadoria por invalidez, sem exigência de idade mínima, foi introduzida para mulheres. Já a aposentadoria por idade mínima requer a comprovação de uma condição médica que impossibilite o trabalho.
Além disso, é necessário ter 12 meses de contribuição antes de solicitar o benefício. No caso das mulheres, há isenções de carência em casos de enfermidades relacionadas ao ambiente de trabalho ou condições médicas graves e irreversíveis.
Regras das Aposentadorias por Idade Mínima
De acordo com as normas atuais, para homens adquirirem o direito à aposentadoria por idade, é necessário ter 65 anos e 15 anos de contribuição. Para as mulheres, a idade mínima é de 62 anos e seis meses, além de 15 anos de contribuição.
Para quem ingressou no Regime Geral da Previdência Social após 12 de novembro de 2019, as regras sofrem variações. Homens precisam ter 65 anos e mulheres 62, com 20 anos de contribuição.
Aposentadorias do INSS antes da Idade Mínima
A idade é a regra básica para a aposentadoria, mas o tempo de contribuição também é essencial para o cálculo. Existem regras de transição para quem atingiu o tempo necessário de contribuição, permitindo a aposentadoria antes da idade mínima.
Caso o segurado não se enquadre em nenhuma regra de transição, é preciso atingir a idade mínima somada ao tempo mínimo de contribuição.
Cálculo do Valor das Aposentadorias do INSS por Idade Mínima
O INSS divulga o valor da aposentadoria considerando a média dos salários recebidos a partir de julho de 1994. O cálculo é feito levando em conta os salários de contribuição pós-1994. O valor não pode ser inferior ao salário-mínimo nem superior ao teto estabelecido pelo Regime Geral de Previdência, atualmente em R$ 7.507,49.
Simulador das Aposentadorias do INSS
A aposentadoria pelo INSS é determinada pela média dos 80% dos maiores salários de contribuição do segurado desde julho de 1994. Além disso, o fator previdenciário influencia no valor da aposentadoria, considerando a idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. Para simular a aposentadoria pelo INSS, é possível utilizar a calculadora disponível , informando sexo, idade, idade desejada para aposentadoria, tempo de contribuição e valor médio dos salários.
