Nova data de recolhimento do FGTS a partir deste mês


Vitória para o empregador com a implementação do FGTS Digital

A nova data de recolhimento do FGTS foi definida em virtude do lançamento oficial do FGTS Digital. Essa mudança entra em vigor neste mês de março.

O que é o FGTS Digital?

O FGTS Digital representa um conjunto de sistemas que simplifica os procedimentos relacionados ao recolhimento do FGTS, garantindo eficiência no cumprimento dessa obrigação. Seu foco está em otimizar o recolhimento, apuração, lançamento e cobrança dos recursos, proporcionando maior transparência e redução de custos operacionais para os empregadores.

Benefícios do FGTS Digital

Essa iniciativa visa desburocratizar as rotinas, permitindo que diversas competências sejam recolhidas por meio de um único documento. Com essa transformação, a gestão de Recursos Humanos e Departamento Pessoal promete se tornar mais simples e prática, beneficiando tanto empregadores quanto trabalhadores em relação ao recolhimento do FGTS e demais obrigações.

Como será o novo recolhimento do FGTS?

Com a introdução do FGTS Digital, a forma de depósito passa por transformações significativas, adotando o PIX em substituição aos boletos. Essa modernização promove maior agilidade nas operações, mantendo o depósito na conta do trabalhador na Caixa Econômica Federal.

A mudança mais marcante é na data de recolhimento do FGTS, migrando do dia 7 para o dia 20, alinhado com outros impostos dos empregados. Para empregadores de domésticos e microempreendedores individuais (MEIs), o recolhimento permanece via eSocial.

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Impacto do FGTS Digital

Apesar de não afetar o acesso do trabalhador às informações, o FGTS Digital simplifica o processo de saque em demissões. O trabalhador não precisará mais de uma chave de autorização do empregador; uma vez disponível, poderá efetuar o saque.

O Ministério do Trabalho e Emprego avalia a possibilidade de permitir que o trabalhador utilize o FGTS como garantia para empréstimos, sem intervenção do empregador. A implementação dessa medida aguarda definição de prazo.

Quais serviços estarão disponíveis pelo FGTS Digital?

Além de simplificar e desburocratizar as tarefas realizadas pelos empregadores, o portal FGTS Digital tem como objetivo reforçar a transparência do recolhimento e garantir a efetivação dos direitos dos trabalhadores. A plataforma foi preparada para utilizar o banco de dados do eSocial, individualizando os débitos desde a origem, com o CPF como elemento principal de identificação do trabalhador.

Entre as facilidades da nova funcionalidade listadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego estão:
– Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
– Consulta de extratos de pagamentos realizados;
– Individualização dos extratos de pagamento;
– Verificação de débitos em aberto;
– Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

Esses avanços resultam em uma otimização do tempo gasto no recolhimento do benefício, estimando uma economia de até 36 horas mensais para as empresas, melhorando o processo e elevando os ganhos de produtividade.

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