Uma ótima notícia para os idosos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico): agora eles têm isenção na conta de luz fornecida pelo programa Tarifa Social do Governo Federal.
Benefício do Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
O programa Tarifa Social oferece descontos de até 65% na conta de luz, aliviando os custos de energia elétrica e proporcionando a oportunidade de zerar essas despesas para os consumidores brasileiros. Destinado às famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, a obtenção da conta de luz zerada é, em grande parte, automática. No entanto, é essencial manter os dados atualizados para garantir o acesso contínuo ao benefício.
Fique atento ao prazo de atualização cadastral e desfrute da economia proporcionada pelo Tarifa Social.
Quem pode participar do programa Tarifa Social?
Para ser elegível à Tarifa Social, é necessário atender aos seguintes critérios:
– Ser cliente residencial de baixa renda;
– Estar inscrito no CadÚnico;
– Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
– Para famílias com pessoas com deficiência que necessitam de aparelhos elétricos contínuos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.
Estes critérios visam direcionar a Tarifa Social às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, fornecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.
Como solicitar a isenção pela Tarifa Social?
Desde 2022, uma nova lei do Governo Federal estabeleceu um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que dispensa a necessidade de solicitação do benefício. Basta estar inscrito no CadÚnico, seguir as regras de elegibilidade do programa e aguardar a identificação e inserção na Tarifa Social pelo Governo Federal. Para fazer parte do banco de dados, é necessário buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a documentação necessária.
