O Governo Federal está preparando uma nova proposta que irá liberar o empréstimo consignado para domésticas, algo que atualmente está fora do alcance deste público. Esse novo benefício será incluído em um projeto de lei que também acabará com o saque-aniversário do FGTS e será apresentado ao Congresso Nacional em novembro, conforme anunciou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Além da liberação do, a proposta busca implementar outras mudanças significativas. Uma das principais inovações é a criação de uma plataforma, possivelmente gerida pela Caixa Econômica Federal (CEF), que facilitará o acesso ao crédito consignado para todos os trabalhadores do setor privado, reunindo ofertas de diferentes bancos em um único local.
##Plataforma do empréstimo consignado para domésticas
Atualmente, as empresas precisam negociar convênios bancários individualmente, uma tarefa que se torna especialmente desafiadora para pequenos e médios negócios. O Ministério da Fazenda propôs uma mudança para simplificar esse processo, e os projetos relacionados têm avançado em conjunto no governo.
Outra atualização relevante é que o novo formato do empréstimo consignado para domésticas permitirá aos trabalhadores usar o FGTS como garantia em caso de demissão, embora essa opção esteja restrita a essas situações específicas. O governo está desenvolvendo uma plataforma que trará um ranking das taxas cobradas pelos bancos, facilitando o acesso ao empréstimo consignado para domésticas. Com essa ferramenta, trabalhadores, incluindo os empregados domésticos, poderão contratar o consignado diretamente, sem que a empresa precise firmar convênio com o banco.
Os empregadores poderão inserir o valor da parcela do empréstimo na guia de recolhimento do e-Social, que será automaticamente transferido para o banco credor, tornando o processo mais ágil. Em uma fase futura, será possível transferir o empréstimo para outro banco que ofereça taxas mais baixas, garantindo maior competitividade. O projeto que prevê o empréstimo consignado para domésticas está sendo finalizado pelo Ministério do Trabalho, mas antes de seguir para o Congresso, precisará da aprovação da Casa Civil. A iniciativa já enfrentou diversos adiamentos devido a resistências no Legislativo, mas permanece como uma prioridade do governo. De acordo com representantes do Ministério, o texto incluirá um período de transição, que ainda está em discussão. O ministro Luiz Marinho, além de defender o consignado para domésticas, se posiciona contra o saque-aniversário e a antecipação de valores do FGTS por meio de financiamentos bancários.
##Empréstimo por antecipação movimenta quantia bilionária
No ano passado, o empréstimo consignado para domésticas pode ganhar relevância ao lado de outras medidas como o saque-aniversário do FGTS, que movimentou R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras. Essa modalidade, em crescimento, se destaca como uma opção de crédito. Cerca de 9 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário não conseguiram sacar o saldo do FGTS após demissão, demonstrando limitações dessa opção. Em vigor desde 2020, essa modalidade permite o saque anual de uma parte do FGTS no mês de aniversário, mas limita o acesso em casos de desligamento. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abdica de retirar o saldo em demissões sem justa causa, a não ser que cumpra uma carência de dois anos. Essa regra tem gerado debates sobre os prós e contras da adesão à medida.
##Benefícios do empréstimo consignado para domésticas
Com a implementação do empréstimo consignado para domésticas, essa categoria poderá acessar uma série de vantagens financeiras importantes. Entre os principais benefícios está a possibilidade de contratar crédito com juros mais baixos, graças ao desconto automático das parcelas diretamente na folha de pagamento. Além disso, o empréstimo consignado para domésticas trará prazos mais longos para pagamento, permitindo uma maior flexibilidade no planejamento financeiro. Essa modalidade de crédito oferece maior segurança, evitando que esses trabalhadores recorram a opções com juros abusivos. Com condições mais vantajosas e acesso facilitado, o empréstimo consignado permitirá uma gestão financeira mais eficiente, ajudando os empregados domésticos a enfrentar despesas inesperadas e a equilibrar melhor suas finanças pessoais.
##Vantagens do empréstimo consignado
– Taxa de juros mais baixa e com um teto estabelecido por lei: como o risco de inadimplência costuma ser menor nesse tipo de crédito, as taxas de juros aplicadas também são menores. Além disso, a taxa de juros do consignado (empréstimo ou cartão) é limitada por um teto (valor máximo) determinado por lei.
– Contratação sem muita burocracia e pela internet: a contratação do cartão de crédito consignado costuma ser rápida e sem muita burocracia: pode ser feita de forma 100% online. Isso é possível por conta da segurança do pagamento mínimo da fatura, descontado do salário ou do benefício.
– Sem anuidade: o cartão consignado geralmente não cobra anuidade. Em alguns casos, porém, pode haver cobrança de uma taxa única para emissão do cartão físico. É preciso verificar junto ao cartão de interesse para saber sobre essas tarifas.
– Pré-aprovado: para quem é elegível a esse tipo de crédito, o cartão é pré-aprovado, mesmo que a margem de empréstimos já tenha sido utilizada. Isso acontece porque o cartão tem margem reservada, com 5% exclusivos para o produto.
– Permite saques: assim como os cartões de crédito comuns, o cartão de crédito consignado também permite saques em caixas eletrônicos. No caso, até 70% do limite em espécie pode ser sacado.
– Programas de vantagens: dependendo do cartão de crédito consignado, ele também participa de programas de vantagens para acumular milhas, adquirir produtos com descontos, entre outros benefícios.
– Ampla aceitação em lojas físicas e virtuais: como o cartão de crédito consignado funciona igual a qualquer outro cartão, ele é aceito na maioria das lojas físicas e virtuais (tudo depende da bandeira do cartão).
