O governo federal está estudando a liberação de uma nova modalidade de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além das opções disponíveis para compra da casa própria, a ideia é permitir que os trabalhadores tenham mais formas de utilizar o Fundo para aquisição do seu imóvel.
O programa previsto para ser divulgado é chamado de FGTS Futuro e foi aprovado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia durante o governo de Jair Bolsonaro em 2022, mas ainda não havia sido colocado em prática. A proposta visa a regulamentação do Conselho para entrar em vigor.
Funcionamento do FGTS Futuro
Inicialmente, a modalidade FGTS Futuro se concentrará na primeira faixa do programa Minha Casa, Minha Vida, proporcionando mais uma facilidade dentro do financiamento popular. Após um período de teste, a intenção é ampliar os serviços para alcançar as faixas 2 e 3 do programa habitacional.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva manteve a ideia original dessa modalidade e aguarda a regulamentação do Conselho Curador para iniciar a implementação. O uso do Fundo de Garantia funcionará da seguinte forma:
– Ao simular o financiamento imobiliário, os trabalhadores com carteira assinada poderão comprometer o depósito mensal feito em sua conta do Fundo de Garantia para pagar as parcelas;
– O banco utilizará o depósito de 8% do salário do trabalhador (referente ao FGTS) como uma espécie de renda extra;
– Havendo concordância entre as partes, a Caixa não transferirá mais o depósito para o Fundo de Garantia, mas o que o empregador pagar irá direto para o banco onde houve o financiamento, em uma espécie de crédito consignado.
Quem poderá usar o FGTS Futuro?
De acordo com as informações divulgadas, as novas regras não serão válidas para aquisição de imóveis fora do Minha Casa, Minha Vida. Isso implica que os interessados em usar os futuros depósitos na sua conta do FGTS para abater do financiamento imobiliário deverão atender aos seguintes critérios:
– Possuir renda familiar de no máximo R$ 2.640 – faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida;
– Trabalhar com carteira assinada.
