O CadÚnico é um sistema do Governo Federal que serve como um banco de dados, reunindo informações da população em situação de vulnerabilidade social. Por meio desse sistema, os cidadãos de baixa renda têm direito a solicitar duas isenções: o desconto na conta de luz e o aluguel gratuito.
Para fazer parte do CadÚnico e ter acesso a ambas as isenções, é preciso cumprir uma série de critérios e se enquadrar em um perfil específico. Confira todas as regras e demais detalhes a seguir!
Conta de luz e aluguel gratuitos pelo CadÚnico
Conta de luz
Há cerca de 21 anos, o programa Tarifa Social está ativo no país, sendo financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa. Os descontos da Tarifa Social variam de acordo com o consumo mensal de energia.
Para ter direito à Tarifa Social, é necessário atender aos critérios específicos estabelecidos, como ser cliente residencial de baixa renda, estar inscrito no CadÚnico, ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo, e outros requisitos fundamentais. Essa tarifa tem como objetivo oferecer um suporte adequado para o acesso à energia elétrica pelas famílias de baixa renda.
Aluguel gratuito
Para garantir o direito ao auxílio aluguel, a família deve cumprir a etapa inicial do cadastramento no CadÚnico, que deve ser realizado na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima da residência. É importante manter os dados atualizados que determinam quais famílias deverão ser priorizadas no recebimento dos auxílios disponibilizados.
O auxílio aluguel pode ser disponibilizado de duas formas: por meio de uma iniciativa das prefeituras ou pelo Governo Federal. Algumas gestões municipais oferecem um pagamento mensal com base nos dados cadastrais, enquanto o aluguel social, disponibilizado pelo Governo Federal, proporciona pagamentos mensais às famílias desabrigadas, oferecendo-lhes condições mínimas de moradia.
Quem pode fazer parte do CadÚnico?
Famílias que se enquadram nos critérios de renda e composição familiar estabelecidos pelo Governo Federal têm direito ao Cadastro Único. Além das famílias de baixa renda, outras categorias, como pessoas em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que vivem sozinhos, também podem se cadastrar no CadÚnico.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e se inscrever no CadÚnico. Para isso, é essencial atender a algumas exigências, como ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro e apresentar documentos de identificação de todos os membros da família.
Finalmente, para garantir os direitos sociais oferecidos pelo CadÚnico, é essencial manter os dados atualizados e buscar as informações necessárias junto aos órgãos responsáveis.
