Programa de Eliminação de Dívidas amplia prazo para ajudar devedores a limpar o nome; saiba mais


Quitar as dívidas em aberto ainda é um desafio para milhões de brasileiros que vivem na inadimplência.

Para auxiliar esse público a alcançar a meta, algumas iniciativas são disponibilizadas. Por meio delas é possível realizar a renegociação dos débitos em aberto para poder limpar o nome.

Governo do Estado de Pernambuco prorroga programa Dívida Zero:

Nesta semana, o Governo do Estado de Pernambuco anunciou a prorrogação do prazo de um programa voltado para esse objetivo. Agora, os contribuintes do estado que possuem dívidas com o Fisco poderão realizar a regularização da situação até o dia 27 de março por meio do programa Dívida Zero.

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Detalhes do programa:
– A iniciativa foi criada no mês de outubro de 2023;
– O programa tem o objetivo de facilitar a negociação de dívidas no estado;
Por meio dele é possível realizar a renegociação de diversos débitos;
– Os principais são:
– Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
– Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD);
– Essas dívidas podem ser negociadas com um desconto de até 100% de redução de multas e juros;
– A oportunidade está disponível para os débitos que tenham sido contraídos até o dia 31 de maio de 2023;
– De acordo com o Governo Estadual, o aumento do prazo de adesão ao programa acontece como uma forma de estimular os contribuintes;
– As dívidas podem ser negociadas de forma facilitada;
– Isso inclui o parcelamento do débito em até 60 meses;
– Para aderir, o contribuinte deverá realizar uma solicitação online por meio do site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco;
– Também é possível realizar a adesão por telefone por meio dos seguintes números: 08002851244 ou 31836401;
– Em ambos os formatos o contribuinte consegue visualizar seus débitos e selecionar quais deseja pagar;
– Também é possível realizar uma simulação de parcelamento.


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