A partir de fevereiro, o salário mínimo alterou-se para R$ 1.412, representando um aumento de quase R$ 92 em relação ao valor anterior de R$ 1.320, válido até dezembro de 2023.
Mudanças com o novo salário mínimo
– Aposentadorias, pensões, auxílios e BPC
Aqueles que recebem benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo terão o reajuste para R$ 1.412. Os beneficiários do BPC também terão esse reajuste.
Aqueles que pagam o INSS com base no piso nacional do salário mínimo também sofrerão reajustes. Os segurados que contribuem de forma facultativa ou autônoma com impostos de 11% ou de 20% poderão pagar, respectivamente, R$ 155,32 e R$ 282,40.
Já as donas de casa de baixa renda que contribuem com 5% do salário, irão passar a pagar R$ 70,60.
As ações que estão correndo nos Juizados Especiais Federais tem um limite de 60 salários mínimos e, quando o valor dele sobe, o valor máximo desse tipo de processo também sofre o reajuste. Com isso, o valor total do processo pode ser até R$ 84.720.
– Causas no Juizado Especial Cível
Assim como os atrasados do INSS, o valor limite de até 40 salários mínimos de ações no Juizado Especial Cível também sofrerão alterações, podendo chegar até R$ 56.480.
O valor do abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou 12 meses será de um salário, ou seja, R$ 1.412 em 2024.
Com o reajuste do salário mínimo, o seguro desemprego também chega ao valor de R$ 1.412.
