Para que você tenha direito à Tarifa Social, é preciso atender a um desses requisitos:
• Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• Estar inscrito no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos. E ser um portador de doença cujo tratamento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos;
• Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social;
• Ser indígena ou quilombola, com documento de comprovação e cadastro no CadÚnico.
Como solicitar o benefício na CEMIG?
Para conferir se você já é cadastrado, pegue a sua última conta de luz e verifique na parte superior o campo “Subclasse”.
Se neste campo estiver escrito “Residencial Baixa Renda”, você já está cadastrado, e, portanto, o desconto já está sendo aplicado automaticamente.
Não existe limite de prazo para cadastro. O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento para usufruir do benefício a partir do ciclo do faturamento subsequente, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária, e os dados sejam validados.
Além de estar com atualização do cadastro social em dia, a família deve comunicar à distribuidora sempre que mudar de residência, para que o benefício seja retirado da antiga moradia e concedido na nova.
Canais para solicitar o benefíco da Tarifa Social na CEMIG
Dados a serem informados para CEMIG:
I. Nome completo;
II. CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência dessa, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda o RANI, no caso de indígena;
III. Informar se a família é indígena ou quilombola;
IV. Número de Identificação Social – NIS ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, o Número do Benefício – NB.
Veja onde localizar o Número de Identificação Social – NIS, caso já possua a inscrição no cadastro único:
- No cartão cidadão;
– No cartão Bolsa Família
– Na carteira de trabalho (PIS)
Ou pelo site: https://aplicacoes.mds.gov.br/…
Como cadastrar o NIS para a Tarifa Social?
A fim de fazer o seu cadastro Tarifa Social, é necessário apresentar o seu Número de Identificação Social (NIS).
O NIS é gerado a partir do CadÚnico. Ou seja, um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.
No entanto, quem não possui o CadÚnico, pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social da sua cidade. Certamente também é possível encontrar informações na prefeitura.
Contudo, algumas prefeituras exigem que você agende o seu cadastramento. Então, procure saber como funciona essa ação na sua cidade e se planeje com antecedência.
Provavelmente, você deverá comparecer a uma entrevista presencial. Dessa maneira, serão feitas perguntas sobre a sua situação financeira e da sua família.
Por isso, não se esqueça de levar os seguintes documentos:
- CPF ou Título de Eleitor;
- Documento oficial com foto;
- Certidão de Casamento, para os casais;
- Carteira de Trabalho;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), no caso de família indígena;
Além disso, alguns outros documentos, apesar de não serem obrigatórios, podem ajudar. Por exemplo:
- Comprovante de endereço (de preferência a conta de luz);
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver comprovante, leve o nome da escola de cada criança ou jovem.
O seu número do NIS sairá depois do tempo indicado no dia da entrevista. Com ele, você poderá tentar participar de vários programas sociais.
Vale lembrar que cada programa tem uma exigência diferente. Mas o primeiro passo é manter o cadastro sempre atualizado.
