Foi aprovada uma nova legislação para os transportes escolares
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova legislação que passará a valer para os transportes escolares, incluindo ônibus, micro-ônibus e vans. Essa regulamentação impactará tanto as linhas governamentais quanto o transporte fretado e pago.
Importância do ajuste dos retrovisores
Os retrovisores dos veículos, aqueles espelhos localizados do lado do motorista e do passageiro que auxiliam na condução do automóvel, são essenciais para que o condutor tenha uma visão completa do ambiente ao redor. A Resolução 924, de 28 de março de 2022, já trazia mudanças em relação ao uso desses retrovisores.
No início deste ano, a legislação foi alterada para incluir a necessidade de um tipo específico de espelho nos novos automóveis, além dos veículos de transporte escolar já existentes no mercado. O objetivo é tornar a viagem mais segura, reduzindo as chances de acidentes. Para conduzir um veículo que transporte mais de cinco pessoas, é necessário que o condutor possua uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria a partir da D.
Mudanças nos retrovisores dos veículos escolares
Com a Resolução reajustada em 2024, os retrovisores dos veículos escolares devem atender a algumas regras para a segurança dos passageiros:
– A área mínima dos espelhos deve ser de 69 cm²;
– Um espelho grande o suficiente para comportar um círculo de 7,8 cm de diâmetro;
– A imagem exibida no retrovisor deve ser adaptada conforme a altura das crianças;
– Os espelhos e outros dispositivos de visão indireta devem ser instalados de forma que não se desloquem.
Dirigir sem retrovisores ou com espelhos danificados é considerado uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e perda de 5 pontos na CNH. Além dos veículos já em circulação que precisarão se adaptar, os automóveis zero quilômetro devem sair das lojas com as especificações adequadas.
Renovação da CNH e mudanças
Desde 2021, houve mudanças na renovação da CNH, que é obrigatória para condutores com o documento vencido há mais de 30 dias. A validade da habilitação varia de acordo com a idade do condutor. Para saber a validade da sua carteira, basta verificar as informações impressas na parte traseira do documento.
Para motoristas com menos de 50 anos, o período de renovação foi estendido para 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 69 anos, a renovação é necessária a cada 5 anos. Já para os motoristas com mais de 70 anos, o prazo foi reduzido para renovação a cada 3 anos.
Como fazer a renovação da CNH
O processo de renovação é de responsabilidade do próprio condutor, que deve ficar atento à validade do seu documento. O primeiro passo é solicitar a renovação pelo site do Detran do seu estado e agendar a consulta médica em uma clínica habilitada pelo órgão de trânsito. Após pagar as taxas e realizar os exames necessários, o documento pode ser retirado em um posto do Detran ou recebido no endereço do condutor.
Documentos necessários para a renovação da CNH:
– Documento de Identificação (RG), original e cópia;
– Cadastro de Pessoa Física (CPF), original e cópia;
– Comprovante de residência, original e cópia;
– Carteira de Habilitação anterior, original e cópia.
