No estado de São Paulo, o governo lançou uma iniciativa abrangente que unifica a administração de diversos benefícios sociais através do programa Bolsa do Povo. A medida da vez inclui o Auxílio Moradia.
Estabelecido pela Lei nº 17.372, o Auxílio Moradia busca combater a vulnerabilidade social, direcionando recursos para diferentes segmentos, como famílias de baixa renda, pessoas em situação de rua e servidores públicos.
O Auxílio Moradia é especificamente destinado a famílias que possuem renda familiar inferior a três salários mínimos e enfrentam condições habitacionais precárias, seja devido a custos elevados de aluguel, residência em áreas de risco ou situações insalubres.
Além disso, a situação habitacional do solicitante deve ser precária, seja devido ao alto custo de aluguel ou por residir em áreas de risco ou insalubres. Confira a seguir o passo a passo para solicitar o Auxílio Moradia.
Quem tem direito ao Auxílio Moradia?
O Auxílio Moradia é um benefício destinado às despesas com moradia em caráter temporário, concedido às famílias que tenham sido removidas de suas residências involuntariamente, em razão de chuvas e/ou inundações desde que o município de residência tenha decretado estado de emergência e/ou calamidade.
O recurso também pode ser liberado por intervenções urbanas e/ou ambientais realizadas ou com a participação do Governo Estadual de São Paulo. O benefício se dispõe de duas formas. São elas:
AME – Auxílio Moradia Emergencial (Convênio com Municípios)
Famílias de baixa renda vitimadas pelas chuvas e/ou enchentes ou situação de risco iminente decorrente de eventos da natureza, e que se encontrem em situação de vulnerabilidade, cujos municípios decretaram situação de emergência ou calamidade, devidamente homologada pela Defesa Civil do Estado de São Paulo.
AMP – Auxílio Moradia Provisório (Convênio com intervenção do Governo)
Famílias que tiveram ou que tenham que desocupar sua residência habitual em virtude de ações de remoção e reassentamento realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, no âmbito dos programas voltados a:
– Urbanização de favelas e assentamento precários;
– Preservação ou recuperação ambiental;
– Erradicação de situação de risco de inundação, desmoronamento, escorregamento, contaminação de solo e outros;
– Regularização fundiária de assentamentos precários;
– Execução de obras pública e de infraestrutura urbana;
– Demolição ou reforma de moradia por perda das condições de habitabilidade em decorrência de explosão, incêndio, contaminação do solo ou qualquer causa decorrente de ação de terceiros, construída pela CDHU ou em área de permanência prevista em intervenções de urbanização de assentamentos precários, construídas ou não pela CDHU; Desocupação de áreas destinadas à implantação de moradias de interesse social.
Como solicitar o Auxílio Moradia?
O pedido do Auxílio Moradia pode ser feito de forma presencial ou online. Para isso, é necessário apresentar o documento de identidade e CPF do solicitante, comprovante de renda e de residência e uma declaração de necessidade do benefício.
Inscrições no Auxílio Moradia
O Auxílio Moradia, conforme orientações do Bolsa do Povo, dispensa inscrições diretas. O sistema identifica automaticamente os cidadãos que atendem aos critérios, emitindo um cartão do programa em seus nomes.
O reconhecimento de dados frequentemente ocorre por meio de cadastros realizados pelas prefeituras, especialmente para contabilizar famílias que perderam suas moradias. O valor do benefício é disponibilizado por meio de um cartão, com operação pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito à Bolsa do Povo 2024?
Cada benefício incluído no programa tem requisitos específicos, mas, no geral, é necessário ter 18 anos ou mais, ser residente no Estado de São Paulo há mais de dois anos, estar sem moradia ou com moradia precária, ter baixa qualificação profissional ou ter trabalho informal.
Como funciona a Bolsa do Povo 2024?
O projeto funciona como um centralizador de ações sociais que visam ajudar dois milhões de moradores do estado de São Paulo. No site oficial, é possível encontrar as 19 ações abrangidas pelo programa.
