O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) está realizando a averiguação e revisão cadastral do Cadastro Único (CadÚnico) no início de 2024. Esta ação está impactando o programa Bolsa Família.
Pontos-chave
– A falta de atualização nos cadastros representa um risco para mais de sete milhões de beneficiários do bolsa família;
– Os titulares notificados têm um prazo de 60 dias para atualizar seus dados no CadÚnico;
– Em caso de bloqueio e regularização posterior, os beneficiários terão direito ao recebimento retroativo das parcelas não recebidas.
A falta de atualização nos cadastros representa um risco para mais de sete milhões de beneficiários, ameaçando o recebimento dos benefícios. A importância de atender aos requisitos do Bolsa Família é evidente diante dessa situação.
O alerta sobre o risco de bloqueio está sendo enviado aos beneficiários por meio do aplicativo Bolsa Família, destacando a urgência de esclarecer informações cadastrais.
Para reverter essa situação, os titulares notificados têm um prazo de 60 dias para atualizar seus dados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A atenção dos beneficiários é fundamental para garantir a continuidade do programa.
Os grupos mais afetados pelo processo de averiguação do CadÚnico e seus desdobramentos no programa Bolsa Família compreendem os que não realizaram a atualização cadastral.
Adicionalmente, os beneficiários envolvidos em situações de fraude e os que não cumpriram as regras de permanência também serão impactados. É crucial enfatizar que, em caso de bloqueio e regularização posterior, os beneficiários terão direito ao recebimento retroativo das parcelas não recebidas.
Quem poderá ter o Bolsa Família bloqueado?
Serão afetados pelos cortes do Bolsa Família em 2024:
– Beneficiários que não atualizaram as informações no sistema do Cadastro Único, conhecido como CadÚnico;
– Os que forem descobertos em situações de fraude;
– Beneficiários que não cumpriram as regras de permanência (incluindo frequência escolar mínima, apresentação do cartão de vacinação atualizado e acompanhamento nutricional e gestacional).
É importante destacar que o programa Bolsa Família pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos. Esses estágios incluem a suspensão, o corte e o veto, cada um com significados distintos.
A suspensão ocorre quando o benefício é temporariamente interrompido para permitir uma nova avaliação da situação do beneficiário. Já o corte implica na interrupção imediata das parcelas, mas ainda há a possibilidade de recuperá-las mediante regularização da situação.
Por fim, o veto é a etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício. Aqueles que passarem pela suspensão ou pelo veto ainda terão uma oportunidade de regularizar sua situação.
Sobre as medidas do Governo Federal para resolver o problema de fraudes no Bolsa Família, estão incluídas:
– Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
– Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
– Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.
Regras do Bolsa Família
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
– Realização do acompanhamento pré-natal;
– Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
– Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
– Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
– A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelo menos, a cada 24 meses).
Composição do Bolsa Família
Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família da seguinte forma:
– Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
– Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.Benefício
– Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
– Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
– Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
– Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Calendário do Bolsa Família de fevereiro
– NIS final 1: 16 de fevereiro;
– NIS final 2: 19 de fevereiro;
– NIS final 3: 20 de fevereiro;
– NIS final 4: 21 de fevereiro;
– NIS final 5: 22 de fevereiro;
– NIS final 6: 23 de fevereiro;
– NIS final 7: 26 de fevereiro;
– NIS final 8: 27 de fevereiro;
– NIS final 9: 28 de fevereiro;
– NIS final 0: 29 de fevereiro.
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia – MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
