Pontos-chave
– Os titulares têm 60 dias para atualizar informações e manter o benefício;
– É importante destacar que o programa Bolsa Família pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos;
– Os beneficiários com irregularidades serão notificados por meio do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa Econômica.
Cerca de sete milhões de beneficiários do programa Bolsa Família enfrentam o risco de bloqueio em fevereiro de 2024 devido à averiguação e revisão cadastral no Cadastro Único (CadÚnico). Notificações via aplicativo alertam sobre dados desatualizados ou incompletos.
Os titulares têm 60 dias para atualizar informações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com direito a pagamento retroativo das parcelas não recebidas. O Bolsa Família mantém regras condicionais, como:
– Frequência escolar mínima;
– Acompanhamento pré-natal, com consequências de bloqueio temporário ou desligamento permanente em caso de descumprimento.
Apesar dos desafios, a Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou o calendário de pagamentos do Bolsa Família para fevereiro, enfatizando a importância da atualização cadastral e do cumprimento das regras pelos beneficiários.
Quem poderá ter o Bolsa Família bloqueado?
Serão afetados pelos cortes do Bolsa Família em 2024:
– Beneficiários que não atualizaram as informações no sistema do Cadastro Único, conhecido como CadÚnico;
– Os que forem descobertos em situações de fraude;
– Beneficiários que não cumpriram as regras de permanência (incluindo frequência escolar mínima, apresentação do cartão de vacinação atualizado e acompanhamento nutricional e gestacional).
É importante destacar que o programa Bolsa Família pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos. Esses estágios incluem a suspensão, o corte e o veto, cada um com significados distintos.
A suspensão ocorre quando o benefício é temporariamente interrompido para permitir uma nova avaliação da situação do beneficiário. Já o corte implica na interrupção imediata das parcelas, mas ainda há a possibilidade de recuperá-las mediante regularização da situação. Por fim, o veto é a etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício. É importante ressaltar que aqueles que passarem pela suspensão ou pelo veto ainda terão uma oportunidade de regularizar sua situação. Após a suspensão ou corte das parcelas, eles terão um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários e regularizar sua situação junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Após a regularização, o Governo Federal terá um prazo de até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados. Caso isso ocorra, os pagamentos retroativos também serão efetuados, garantindo a cobertura dos meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.
Quais fatores levam ao bloqueio do Bolsa Família?
Segundo o MDS, os beneficiários com irregularidades serão notificados por meio do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal (CEF), mas também é possível checar a sua situação do CPF da seguinte maneira:
1. Acesse o site da Receita Federal;
2. Clique em “Consultar CPF”;
3. Insira o número do documento e a data de nascimento do titular;
4. Clique em “Consultar”, gerando o comprovante de situação cadastral do CPF.
Para evitar bloqueios no Bolsa Família, é fundamental realizar a atualização dos dados cadastrais em caso de irregularidades. Essa atualização pode ser feita online, por meio do navegador ou do aplicativo do CadÚnico. Além disso, é possível efetuá-la presencialmente em unidades da Receita Federal, bem como em postos conveniados, tais como Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica.
No caso de inconsistências específicas relacionadas ao CadÚnico, é necessário buscar atendimento presencial em uma unidade do CRAS para regularizar a situação. Essas medidas são cruciais para garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos e evitar possíveis interrupções nos pagamentos do Bolsa Família.
Regras do Bolsa Família 2024
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
– Realização do acompanhamento pré-natal;
– Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
– Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
– Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
– A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelo menos, a cada 24 meses).
Composição do Bolsa Família 2024
Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família da seguinte forma:
– Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
– Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.
– Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
– Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
– Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
– Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Calendário do Bolsa Família de fevereiro
– NIS final 1: 16 de fevereiro;
– NIS final 2: 19 de fevereiro;
– NIS final 3: 20 de fevereiro;
– NIS final 4: 21 de fevereiro;
– NIS final 5: 22 de fevereiro;
– NIS final 6: 23 de fevereiro;
– NIS final 7: 26 de fevereiro;
– NIS final 8: 27 de fevereiro;
– NIS final 9: 28 de fevereiro;
– NIS final 0: 29 de fevereiro.
