O programa Tarifa Social na conta de luz oferece descontos generosos para famílias de baixa renda e idosos, com ajustes de acordo com o consumo de energia. Com a divulgação sobre a isenção total da conta de luz para brasileiros no Cadastro Único (CadÚnico), o foco está especialmente nos idosos, que também serão beneficiados.
Benefícios do programa Tarifa Social
O programa Tarifa Social vai além das famílias de baixa renda, contemplando idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para famílias com consumo entre 0 e 30 kWh, o desconto pode chegar a 65%. As famílias com renda de até três salários mínimos, que possuem membros com doenças ou deficiências que requerem o uso constante de aparelhos elétricos, também são beneficiadas.
Desconto na conta de luz
O desconto na conta de luz é ajustado de acordo com o consumo mensal de energia. Famílias com consumo entre 0 e 30 kWh podem obter até 65% de desconto, enquanto aquelas com consumo entre 31 e 100 kWh recebem um desconto menor. Para consumos superiores a 221 kWh por mês, o benefício não é aplicável.
Pontos-chave do programa
Com a Lei nº 10.438, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica foi implementado há cerca de 21 anos no país. Ele é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Apenas em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo programa. Os descontos são cumulativos na categoria de tarifa residencial.
Quem pode solicitar os descontos na conta de luz?
Para ter direito à Tarifa Social, é necessário atender aos seguintes critérios: ser cliente residencial de baixa renda, estar inscrito no CadÚnico, ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo, e para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.
Como solicitar o desconto na conta de luz?
A partir do ano de 2022, uma nova lei do Governo Federal estabeleceu um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que retira a necessidade de solicitação do benefício. Basta estar inscrito no CadÚnico e aguardar a identificação e inserção na Tarifa Social pelo Governo Federal.
Entenda como funciona o desconto na conta de luz
O desconto na conta de luz funciona da seguinte forma: identificação dos consumidores elegíveis, inscrição no programa, definição do desconto e aplicação do desconto. Os descontos variam de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região. É importante ressaltar que o programa Tarifa Social de Energia Elétrica é regulamentado pela Aneel e possui regras específicas para cada tipo de consumidor elegível.
