Pontos-chave
- Programa vai regularizar dívidas de empreendedores em atraso
- MEIs devem ser os maiores beneficiados
- Empreendedores terão descontos sobre o saldo devedor
Um novo Desenrola Brasil voltado às pessoas jurídicas deve ser lançado pelo governo em breve. O Desenrola MPEs, vai possibilitar a renegociação de dívidas de empresas de médio e pequeno porte de todo o país.
O Desenrola Brasil é um grande sucesso, já foram renegociados mais de R$ 29 milhões em dívidas. Agora, o governo planeja lançar o Desenrola MPEs, programa voltado à renegociação de dívidas de empresas.
O projeto é uma das prioridades do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
Renegociação de dívidas para empresas
Pesquisa da Serasa Experian, apontou que em agosto de 2023 o país tinha 6,59 milhões de empresas inadimplentes. Desse total, 5,82 milhões eram micro e pequenas empresas.
Segundo o autor do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), o programa deve beneficiar as empresas que aderiram ao Pronampe.
Isso porque muitas contrataram o empréstimo entre 2020 e 2021 quando a taxa Selic era de 2% ao ano. Meses mais tarde o Banco Central aumentou essa taxa, chegando a 13,75% ao ano.
“Esse dramático cenário econômico tem levado as empresas de pequeno porte a níveis de inadimplência que vêm inviabilizando o crescimento do setor e a sobrevivência dos empreendimentos”, justifica o autor.
Para o ministro Márcio França esse aumento da taxa em um curto espaço de tempo, menos de 1 ano, fez com que os empresários não conseguissem pagar os empréstimos.
Desenrola Brasil para empresas
O programa deve possibilitar que empresas com empréstimos não quitados junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) façam a renegociação. Serão atendidos os seguintes grupos:
- Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Microempresas;
- Empresas de pequeno porte.
Para ter acesso ao sistema a dívida deve ser no valor até R$ 150 mil. Para facilitar o pagamento os devedores terão algumas condições especiais:
- Descontos oferecido pelo banco credor sobre o valor total da dívida;
- Possibilidade de pagamento com recursos próprios do empreendedor;
- Oferta de empréstimo com condições especiais para o pagamento do débito, juros de até 1,4% ao mês e 60 meses para pagar.
O texto do deputado Goetten não define o valor do desconto, que será definido apenas após negociação com as instituições bancárias. Mas, o autor defende que ele seja de, pelo menos 50% sobre o valor da dívida.
Só assim os empresários teriam de fato condições para quitar o débito e sair da inadimplência. Inclusive, com a renegociação os bancos deverão excluir as dívidas dos cadastros de inadimplentes.
Assim como aconteceu no Desenrola Brasil para pessoas físicas, o programa para pessoas jurídicas deve contar com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
É através dele que os credores têm a garantia de que receberão o valor da dívida, ou seja, os bancos têm os custos cobertos em caso de nova inadimplência do empreendedor.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mudanças no Simples Nacional
A renegociação de dívidas não é a única mudança que pode acontecer no empreendedorismo brasileiro. O ministro Márcio França também defende mudanças no Simples Nacional.
Segundo ele, a partir da Reforma Tributária uma janela foi aberta para que mudanças aconteçam em outros segmentos, como no empreendedorismo. Ele propõe, entre outras coisas, o fim do desenquadramento automático quando:
- O MEI ultrapassa os R$ 81 mil de faturamento anual
- Para a empresa de pequeno porte quando ultrapassa o faturamento de R$ 4,8 milhões por ano.
Nesses casos, atualmente o empreendedor deixa de ser tributado pelo Simples Nacional e passa a integrar o mesmo sistema que as demais empresas.
O ministro defende que a tributação seja feita apenas sobre a parte que ultrapassa o limite do Simples Nacional. Com isso as empresas continuariam fazendo parte desse regime de tributação.
A intenção é adotar o sistema semelhante ao usado em algumas faixas do Imposto de Renda
