As parcerias do governo federal com as empresas públicas e privadas têm beneficiado pessoas de baixa renda. Os inscritos no Cadastro Único para Programas do Governo (CadÚnico) têm acesso a benefícios em dinheiro e também a programas que oferecem descontos ou isenção em produtos que são essenciais para o orçamento familiar.
Funcionamento do Cadastro Único
O Cadastro Único tem como objetivo reunir informações e dados sobre pessoas em situação de pobreza no país. Um membro da família, maior de 16 anos e de preferência uma mulher, comparece pessoalmente ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) do município para realizar a inscrição.
São solicitados documentos de identificação de todos os membros da família, e o representante participa de uma entrevista socioeconômica para que o sistema possa compreender melhor como aquela família vive. É necessário informar o número de pessoas na residência, a origem de sua renda, o valor total recebido mensalmente, se possuem casa própria ou estão alugando, entre outros detalhes.
Com base nessas informações, o governo passa a reconhecer a realidade daquela família e, de acordo com os critérios de cada programa, inclui essa família para receber ajuda. Portanto, estar no Cadastro Único não garante acesso direto aos programas, mas é o primeiro passo para receber auxílio.
Parcerias do Cadastro Único com empresas privadas
Através das parcerias entre o setor público e privado, os cadastrados no Cadastro Único podem se beneficiar de dois tipos diferentes de programas:
– CNH Social: parceria do Detran com autoescolas que oferece habilitação gratuita para os inscritos no CadÚnico;
– Tarifa Social: parceria com empresas de energia elétrica que concede até 65% de desconto na conta de luz todo mês.
A atualização no CadÚnico é fundamental para usufruir desses benefícios. Saiba como fazer clicando neste artigo.
Participação no CNH Social pelo Cadastro Único
O programa CNH Social não é uma iniciativa do governo federal, portanto, o número de vagas depende do governo estadual. Cada região possui suas próprias regras, e os benefícios são disponibilizados através da parceria com o Detran. Os benefícios incluem a primeira via da CNH totalmente gratuita para as categorias A ou B, adição de categorias como C, D ou E também de forma gratuita, e todo o processo de formação, desde os exames até a avaliação.
Para se inscrever no programa, é necessário ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, estar inscrito no Cadastro Único, ser residente no estado onde as vagas estão abertas e nunca ter se beneficiado do mesmo programa anteriormente.
Participação no Tarifa Social pelo Cadastro Único
Outro benefício concedido através da parceria com empresas privadas é o programa Tarifa Social. Os inscritos no Cadastro Único podem obter descontos de até 65% na conta de energia elétrica. Este programa é válido em todo o território nacional e não está vinculado ao local de residência.
Os benefícios incluem descontos expressivos na conta de luz, chegando a até 100% para indígenas e quilombolas, com a concessão automática do desconto.
Quem pode se beneficiar?
– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
– Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que possuam membros com doenças ou deficiências que demandem o uso de equipamentos que consomem energia elétrica.
Como se inscrever?
Não é necessário fazer uma inscrição específica, pois a companhia de energia elétrica reconhecerá automaticamente os dados do titular da conta e concederá o desconto. Em caso de dúvidas, entre em contato com o CRAS ou a empresa de energia.
Para mais informações sobre esses benefícios e outras iniciativas do governo em parceria com empresas privadas, acompanhe nosso conteúdo.
