A análise sobre a inclusão das tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd) no cálculo do ICMS na conta de luz está em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com placar empatado de 3 a 3.
Os recursos especiais sobre o assunto estão sendo avaliados pela 1ª Turma da Corte, composta por 9 ministros. O debate gira em torno da cobrança do ICMS sobre a Tust e a Tusd na conta de luz.
A análise da XP indica uma expectativa de resultado apertado e incerto em relação ao debate sobre a cobrança do ICMS nas tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
As empresas argumentam que as tarifas são adicionais e não devem ser incluídas no cálculo do ICMS, enquanto os estados as consideram parte da base tributável, aumentando a arrecadação. Isso resultou em milhares de processos judiciais contra a cobrança, estimada em mais de R$ 30 bilhões anualmente.
Alega-se que a inclusão da Tust e da Tusd no cálculo do ICMS infla o imposto, enquanto os estados argumentam que não têm meios para reembolsar os valores, caso a cobrança seja alterada.
Este caso é relevante, pois impacta diretamente grandes empresas, incluindo hospitais, shoppings e indústrias, em uma discussão crucial sobre tributação na conta de luz. O contexto atual envolve a proteção do impacto financeiro passado, já que muitos contribuintes obtiveram liminares para evitar o ICMS sobre a Tust e a Tusd.
Por outro lado, mesmo que haja uma mudança na forma de cobrança do ICMS, a implementação imediata não é garantida, pois os estados podem contestar a aplicação da decisão, argumentando que houve planejamento com base na arrecadação esperada.
Além da possível tributação, a conta de luz também passou por um reajuste que começa a vigorar nesta sexta-feira, 15, atingindo um público específico. Diante das atuais circunstâncias, neste link eu te ensino como obter descontos de até 65% na tarifa de energia elétrica.
Reajuste na conta de luz
A distribuidora Light, no Rio de Janeiro (RJ), teve seu reajuste anual na conta de luz aprovado pela Aneel. Consumidores residenciais e de baixa tensão terão um aumento de 4,05%, incluindo consumidores rurais, comerciais, serviços, governo e iluminação pública.
Por outro lado, os consumidores industriais, de alta tensão, terão um aumento aprovado de 2,45%. As mudanças tarifárias entrarão em vigor na próxima sexta-feira, 15. No ano anterior, o reajuste médio na conta de luz da Light foi de 7,4%.
O reajuste foi determinado após debates entre os diretores da agência reguladora. A proposta inicial da diretora Agnes Costa, que previa um aumento de 0,35% para consumidores residenciais e um desconto de 0,9% para as indústrias, foi considerada com base nos números de compensações tributárias apresentados pela empresa.
Bandeira tarifária da conta de luz é alterada
Foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANEEL a redução dos valores de referência das bandeiras tarifárias para o ciclo 2023/2024 traz boas notícias quanto à cobrança da conta de luz.
O cenário hidrológico favorável, a abundância de energia renovável no país e a diminuição nos preços dos combustíveis fósseis no mercado internacional foram determinantes para essa decisão, impactando diretamente no valor final da conta de luz.
Com base nas contribuições da Consulta Pública nº 26/2023, que recebeu 49 contribuições, a maioria proveniente de consumidores e conselhos especializados, as reduções foram estabelecidas.
A bandeira amarela apresenta uma queda expressiva de quase 37%, passando de R$29,89/MWh para R$18,85/MWh. As mudanças também atingem as bandeiras vermelhas: o patamar 1 reduz de R$65/MWh para R$44,63/MWh (*queda de 31,3%*), enquanto o patamar 2 diminui de R$97,95/MWh para R$78,77/MWh (*redução de quase 20%*).
O aprimoramento dos parâmetros de acionamento das bandeiras tarifárias foi aprovado para considerar decisões extraordinárias do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), como despachos fora da ordem de mérito econômico.
A medida visa evitar situações extremas não previstas, garantindo que o acionamento original não sinalize inadequadamente uma bandeira. Dessa forma, a proposta permite acionamentos complementares, dependendo do despacho do parque termelétrico.
Por exemplo, se o acionamento original indicasse erroneamente bandeira verde, mas houvesse despacho integral do parque termelétrico por decisão do CMSE, o acionamento composto resultaria em bandeira vermelha 2.
Desde abril de 2022, a bandeira tarifária permanece verde, indicando ausência de custo adicional. Devido às condições favoráveis na oferta de energia, a expectativa é que essa condição seja mantida até o final do ano.
O acionamento não apenas reduz os custos para as empresas, mas também proporciona maior conforto para o orçamento doméstico das famílias.
