Propostas de mudanças para o MEI em 2024
A evolução do MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil está prevista para 2024. As mudanças envolvem o aumento do teto de faturamento e uma nova estrutura para a contribuição previdenciária. Aqui estão os detalhes das propostas do governo federal.
Novo teto de faturamento e ajuste na Declaração de Aptidão ao Simples Nacional (DAS)
Está previsto que o novo teto de faturamento seja em torno de R$ 144 mil. Além disso, o valor da DAS aumentará progressivamente de acordo com o faturamento da empresa. Isso significa que empreendedores que faturam menos pagarão menos do que aqueles que ganham valores mais elevados.
Mudanças no valor mensal pago pelo MEI
O valor da DAS terá uma variação entre R$ 70,60 a R$ 76,60, de acordo com a renda do empreendimento. Essas mudanças entrarão em vigor em fevereiro e a cobrança será realizada em relação ao ano anterior.
Novo valor de contribuição do MEI
A contribuição do Microempreendedor Individual continuará em 5%, independentemente da área, mas para o MEI Caminhoneiro será de 12%. Com isso, os empreendedores pagarão os seguintes valores (já inclusos os tributos):
– Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS)
– Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS)
– Empresas do setor de Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS)
– MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 a R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS)
Esse aumento no valor da contribuição é resultado do reajuste salarial, pois as porcentagens de 5% e 12% são aplicadas sobre o salário mínimo.
